Política de Privacidade

Behavioral Tasks — instrumento de coleta de dados para pesquisa comportamental
Ferramenta desenvolvida no âmbito de pesquisa de doutorado do Programa de Pós-Graduação em Psicologia: Cognição e Comportamento (UFMG), realizada no Laboratório de Estudos do Comportamento Simbólico (LaECS).

Identificador do aplicativo: com.github.chimura.behavioraltasks

PORTUGUÊS (pt-BR)

1. O que o Behavioral Tasks é — e o que ele não é

O Behavioral Tasks é uma ferramenta: um instrumento de software que aplica procedimentos experimentais de psicologia comportamental (IRAP, FAST, MTS, SD, PRAP e SJT) e registra as respostas do participante. Ele não é, em si, uma pesquisa.

Cada estudo conduzido por meio dele é uma pesquisa independente, planejada e executada por um pesquisador ou equipe própria, com seus próprios objetivos, participantes e documentos. O aplicativo apenas executa o experimento que aquele pesquisador configurou.

Esta plataforma não é um sistema oficial da UFMG. Ela foi desenvolvida por Willian Chimura, doutorando do Programa de Pós-Graduação em Psicologia: Cognição e Comportamento da UFMG, sob orientação do Prof. Renato Bortoloti, que coordena o LaECS, e é utilizada no contexto das pesquisas do laboratório.

A menção à UFMG e ao LaECS descreve esse vínculo acadêmico e o contexto de uso da ferramenta. Não implica endosso, desenvolvimento, manutenção, homologação ou responsabilidade institucional da Universidade, que não avaliou nem aprovou esta plataforma como sistema próprio.

2. Quem é responsável pelos dados

Há dois papéis distintos, e a diferença importa para o exercício dos seus direitos:

O pesquisador responsável pelo estudo do qual você participou é o controlador dos seus dados (LGPD, art. 5º, VI). É ele quem define a finalidade da coleta, recruta os participantes, obtém o consentimento e responde pelo estudo perante o Comitê de Ética. É a ele que você deve se dirigir em primeiro lugar.

Willian Chimura, desenvolvedor e mantenedor da plataforma, atua como operador (LGPD, art. 5º, VII): opera a infraestrutura de armazenamento por conta dos pesquisadores, mantém a segurança do ambiente e responde por esta política — mas não define a finalidade de nenhum estudo específico. A UFMG, como instituição, não opera nem mantém esta plataforma (veja a seção 1).

Contato para questões sobre a plataforma e sobre proteção de dados: chimura@ufmg.br. Para o tratamento conduzido por estudos da própria UFMG, a Universidade mantém um Encarregado de Dados institucional (LGPD, art. 41), acessível pelos canais oficiais.

Se você é participante e não sabe quem conduz o seu estudo, esse contato consta do Termo de Consentimento que você recebeu ao ser convidado (veja a seção 3).

3. Aprovação ética

A plataforma não possui — e não precisa possuir — número de CAAE ou parecer de Comitê de Ética, porque não é um projeto de pesquisa. O que deve ser submetido e aprovado pelo sistema CEP/CONEP é cada estudo conduzido através dela.

É obrigação do pesquisador que utiliza a plataforma obter a aprovação ética do seu projeto e apresentar ao participante o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) — ou, para menores, o TALE e o consentimento do responsável — antes de qualquer coleta. Esse termo, e não esta página, é o documento que descreve os objetivos, os riscos, a duração da guarda e os contatos do seu estudo específico. Em caso de divergência, prevalece o TCLE aprovado pelo CEP.

4. Quais dados o aplicativo coleta

O participante só acessa uma tarefa mediante um código de acesso de 6 caracteres fornecido pela equipe de pesquisa; sem esse código o aplicativo não coleta nada. Não há cadastro, login, publicidade nem qualquer funcionalidade comercial.

4.1 O que é sempre registrado

Ao final de cada sessão, o aplicativo grava:

4.2 O que varia conforme o estudo

Além disso, cada pesquisador pode configurar campos de identificação próprios para o seu experimento (por exemplo sexo/gênero e idade). Esses campos são definidos por quem conduz o estudo, e não pela plataforma; o que se aplica ao seu caso está descrito no TCLE do seu estudo.

A plataforma estabelece um limite para esses campos: eles não devem ser usados para coletar dados que identifiquem diretamente o participante — nome, CPF, e-mail, telefone, matrícula ou endereço. A identificação deve permanecer pseudonimizada, sob a chave de correspondência que o pesquisador guarda fora da plataforma.

4.3 O que o aplicativo nunca coleta

A única permissão declarada pelo aplicativo é acesso à Internet, usada apenas para baixar a configuração do experimento e enviar o registro da sessão.

5. Onde os dados ficam armazenados

Os registros são enviados ao Google Cloud Firestore (projeto Firebase laecs-ufmg), em servidores localizados na região southamerica-east1 (São Paulo, Brasil). A transmissão é criptografada (TLS). Se não houver conectividade, o registro fica em fila apenas no dispositivo e é enviado na próxima abertura do aplicativo.

6. Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros. O acesso é restrito à equipe de pesquisa autenticada responsável por cada estudo e à administração da plataforma. O Google atua como subcontratado da infraestrutura de armazenamento. Resultados divulgados em publicações científicas são sempre agregados ou pseudonimizados.

7. Base legal

O tratamento se dá para a realização de estudos por instituição de pesquisa (Lei nº 13.709/2018, art. 7º, IV, com a anonimização sempre que possível) e mediante o consentimento livre e informado do participante, formalizado no TCLE de cada estudo. A definição da base legal aplicável a um estudo específico — inclusive a hipótese do art. 11 quando houver dados sensíveis — cabe ao pesquisador que o conduz.

8. Por quanto tempo os dados são guardados

O prazo de guarda é definido pelo protocolo de cada estudo e declarado no seu TCLE (usualmente 5 anos, conforme a Resolução CNS nº 466/2012). A plataforma conserva os registros enquanto o pesquisador controlador os mantiver, e os elimina quando ele determinar.

9. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o participante pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados, e revogar o consentimento a qualquer momento.

Dirija o pedido ao pesquisador responsável pelo seu estudo, cujo contato consta do TCLE: é ele quem sabe quais sessões são suas e quem guarda a chave que liga o seu participant_code a você. Informe esse código e a data da sessão. Caso não consiga contatá-lo, escreva ao mantenedor da plataforma (seção 2), que encaminhará o pedido.

O aplicativo não possui mecanismo interno de exclusão: os pedidos são atendidos pela equipe diretamente na base de dados.

10. Alterações

Mudanças materiais nesta política serão publicadas nesta mesma página, com atualização da data de vigência abaixo.

ENGLISH (EN)

Summary in English

Behavioral Tasks is a tool, not a study. It is a research instrument that administers behavioral-psychology procedures (IRAP, FAST, MTS, SD, PRAP, SJT) and records participant responses. Every study run through it is an independent piece of research with its own investigator, aims and participants.

This platform is not an official UFMG system. It was developed by Willian Chimura, a doctoral candidate in the Psychology: Cognition and Behaviour programme at the Federal University of Minas Gerais (UFMG), Brazil, supervised by Prof. Renato Bortoloti, who directs the LaECS laboratory (Laboratório de Estudos do Comportamento Simbólico), and is used in that laboratory's research. References to UFMG and LaECS describe that academic affiliation and context of use — they do not imply institutional endorsement, development, maintenance, approval or liability on the University's part.

Two roles. The researcher running the study you took part in is the controller of your data: they set the purpose, recruit participants, obtain consent and answer to the ethics committee. The platform's developer and maintainer is the processor: he runs the storage infrastructure on researchers' behalf and maintains this policy, but defines no study. UFMG as an institution neither operates nor maintains it.

Ethics approval. The platform itself has no CAAE number or ethics-committee approval, and needs none — it is not a research project. Each study conducted through it must hold its own CEP/CONEP approval, and its investigator must present participants with an informed-consent form (TCLE) beforehand. That form, not this page, governs your study; where the two differ, the approved TCLE prevails.

Always collected: per-trial responses, accuracy and latencies; technical device metadata (platform name, OS version, screen pixels, pixel ratio, refresh rate) used solely to assess timing fidelity; and a pseudonymous participant_code assigned by the research team. Varies by study: each researcher may configure their own intake fields (e.g. gender, age) — the platform requires that these never carry direct identifiers such as name, national ID, e-mail or phone number.

Never collected: no advertising ID or persistent device identifiers; no location; no contacts, photos, files, camera or microphone; no analytics, tracking or crash-reporting SDK. The app declares only the Internet permission.

Storage: Google Cloud Firestore (Firebase project laecs-ufmg), region southamerica-east1 (São Paulo, Brazil), over TLS. Records queue on the device only while offline. Data is never sold or shared with third parties.

Your rights: under the Brazilian LGPD (Law 13.709/2018, art. 18) you may request access, correction, anonymisation, portability or deletion, and may withdraw consent at any time. The app has no built-in deletion feature — address requests to the investigator named in your consent form, quoting your participant_code and session date, or to the platform maintainer at chimura@ufmg.br if you cannot reach them.